Depois de uma reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial, para análise da Pandemia e das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 em 13 Municípios dos sertões do Pajeú e moxotó: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira e Tuparetama. Houve consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para esta região.
Os presentes resolveram que haverá a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.
Haverá duas reuniões, uma na Segunda-feira, (22), às 14:00, com o Secretário de Segurança, MP e prefeitos, para alinhar os últimos detalhes. É um novo encontro para avaliação das medidas no dia 29 março.
“É importante registrar que não se trata propriamente de Lockdown. Aliás, a importação dessa palavra não é boa, cuja definição é imprecisa e não há critérios claros e nem delimitação conceitual precisa. Na verdade, é uma ampliação de medidas restritivas em reforço às medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.” Disse o promotor Aurinilton Leão.
Num Lockdown, ao que tudo indica, há paralisação integral de atividades, inclusive com forte limitação à circulação de pessoas. O Lockdown, exige preparação coletiva, estratégias de comunicação e de garantia das medidas. A amplitude seria muito maior.
O representante do Ministério Público disse que na reunião entre autoridades dos 13 municípios – Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e Promotores de Justiça, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde – não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.
A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.
